Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Ponty Conecta ("Ponty", "nós"), disponibilizada em pontyconecta.com.br e em aplicativos relacionados, por Empresas e Criadores de Conteúdo (em conjunto, "Usuários"). Ao criar uma conta, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

A Ponty é destinada a pessoas jurídicas ("Empresas") que buscam conteúdo gerado por criadores, e a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ("Criadores") que desejam produzir esse conteúdo. Não é necessário possuir grande audiência ou número mínimo de seguidores para se cadastrar como Criador. Exigências específicas, quando existirem, são definidas por cada oferta publicada pela Empresa, não pela Ponty.

O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda de suas credenciais de acesso, inclusive quando o acesso ocorrer via login social (Google). O uso de dados de terceiros ou a criação de perfis falsos é vedado e pode resultar em suspensão imediata da conta.

A Ponty atua como intermediária entre Empresas e Criadores, oferecendo: publicação e curadoria de ofertas, sistema de candidatura, indicadores de compatibilidade e atratividade, checagem de requisitos objetivos das entregas, histórico de avaliações e canal de comunicação entre as partes.

A Ponty não produz, edita, dirige ou aprova o conteúdo criativo entregue. A aprovação de qualidade estética, criativa ou subjetiva do conteúdo é de responsabilidade exclusiva da Empresa contratante. A Ponty verifica apenas requisitos objetivos previamente definidos na oferta (ex.: duração do vídeo, formato, presença de determinadas palavras ou menções).

Os indicadores de compatibilidade, atratividade de oferta e ranking de Criador são calculados por critérios internos da Ponty, de natureza estatística e aproximada, e não constituem garantia de resultado, de obtenção de candidatos ou de sucesso de qualquer oferta ou negociação.

Empresas publicam ofertas descrevendo a contrapartida oferecida (financeira, produto, experiência ou consumação), requisitos e prazos. Criadores podem se candidatar às ofertas de seu interesse. A escolha final do(s) Criador(es) selecionado(s) é de responsabilidade exclusiva da Empresa, dentro do limite de vagas de cada oferta.

O acesso das Empresas à Ponty se dá por meio dos seguintes planos:

• Ponty Conecta: mensalidade recorrente, cobrada por meio da plataforma de pagamento Stripe, com limites definidos de ofertas, candidaturas e entregas por mês;
• Enterprise: contratado mediante negociação comercial direta, com escopo e limites definidos caso a caso.

Toda nova conta de Empresa inicia com um período de teste gratuito ("trial") de 1 (um) mês, com os limites do plano Ponty Conecta. Ao término do trial, caso não haja assinatura ativa, a conta não é suspensa: a Empresa mantém acesso ao painel e às campanhas em andamento, mas fica impedida de publicar novas ofertas e de receber novas candidaturas e entregas até assinar um plano.

As assinaturas do plano Ponty Conecta são recorrentes e renovadas mensalmente até o cancelamento pelo próprio Usuário, que pode ser feito a qualquer momento, sem multa, pelo painel de configurações da conta ou pelo portal de gerenciamento de assinatura. O cancelamento durante o período de teste gratuito não gera cobrança.

O acesso de Criadores à plataforma é atualmente gratuito. A Ponty poderá, no futuro, introduzir um plano pago para Criadores, com comunicação prévia e período de teste, mantido o direito de cancelamento a qualquer momento sem multa.

Quando a contrapartida de uma oferta for financeira ("cash"), o valor pago pela Empresa é processado por meio de provedor de pagamento terceirizado (Stripe, via Stripe Connect) e retido até a aprovação da entrega pela Empresa. Após a aprovação, o valor é repassado ao Criador, descontada a taxa de administração da Ponty, atualmente fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor da contrapartida financeira. Essa cobrança refere-se à intermediação, curadoria, checagem de requisitos e processamento seguro do pagamento, não constituindo relação de agenciamento.

Quando a contrapartida for produto, serviço ou consumação, a Ponty realiza apenas a conexão e o acompanhamento da relação entre as partes, sem retenção ou processamento financeiro.

Ao ter uma entrega aprovada, o Criador concede à Empresa contratante licença de uso da imagem e do conteúdo produzido, nos limites e pelo prazo especificados na respectiva oferta. Salvo indicação em contrário na oferta, o Criador mantém o direito de publicar o mesmo conteúdo em seus próprios canais.

Empresas e Criadores avaliam-se mutuamente ao final de cada ciclo concluído. As avaliações compõem o histórico de reputação de cada parte, visível a terceiros na plataforma, e influenciam os indicadores de ranking e compatibilidade. A Ponty não edita nem remove avaliações legítimas, ressalvados casos de conteúdo abusivo, discriminatório ou comprovadamente falso, mediante análise da equipe de moderação.

A Ponty disponibiliza conteúdo educacional ("Ponty Educa"), incluindo um curso básico gratuito cuja conclusão gera certificação interna ("Certificado Ponty"), e cursos adicionais sujeitos a cobrança e/ou à exigência de assinatura ativa. Certificações emitidas pela Ponty atestam apenas a conclusão do conteúdo correspondente, não constituindo certificação técnica ou profissional reconhecida por terceiros.

A Ponty poderá disponibilizar programa de pontuação por indicação de novos Usuários, com eventuais benefícios a critério exclusivo da Ponty, conforme regras divulgadas na própria plataforma.

Divergências entre Empresa e Criador relativas a uma oferta específica podem ser registradas por meio do canal de reclamações da plataforma, mediado pela equipe da Ponty. A mediação busca uma resolução razoável, mas a Ponty não garante resultado específico e não atua como árbitro vinculante, ressalvadas as hipóteses de reembolso previstas nestes Termos.

• Fornecer informações falsas no cadastro ou em avaliações;
• Declarar pagamento não efetivamente realizado, ou de valor diferente do real;
• Utilizar a plataforma para veicular conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar contornar os mecanismos de pagamento ou de checagem da plataforma;
• Utilizar dados de outros Usuários para finalidade diversa da relação estabelecida por meio da Ponty;
• Assediar, ameaçar, ofender ou constranger outros Usuários, inclusive por mensagens no chat da plataforma;
• Enviar spam, propaganda não solicitada ou tentar aplicar golpes;
• Publicar ou enviar conteúdo de nudez, violência, ódio, ou de qualquer forma impróprio, ofensivo ou que envolva menores de idade.

A Ponty não tolera conteúdo ou comportamento ofensivo. Todo Usuário pode denunciar mensagens, perfis e ofertas diretamente na plataforma, e bloquear outro Usuário, o que encerra a troca de mensagens e convites entre os dois (projetos já em andamento continuam). Analisamos as denúncias em até 24 (vinte e quatro) horas e podemos advertir o Usuário, remover conteúdo ou suspender a conta, conforme a gravidade.

A Ponty poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação ao Usuário, ressalvados casos de urgência que justifiquem ação imediata. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma.

Marca, layout, software, algoritmos e demais elementos da plataforma Ponty são de propriedade da Ponty ou de seus licenciantes, sendo vedada reprodução não autorizada.

A Ponty não garante a qualidade subjetiva, o resultado comercial ou a obtenção de candidatos para qualquer oferta publicada. A Ponty não é parte na relação contratual eventualmente formada entre Empresa e Criador em decorrência do uso da plataforma, atuando exclusivamente como intermediária tecnológica.

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável, sendo a continuidade de uso da plataforma após a comunicação considerada como aceite das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@pontyconecta.com.br.